Transparência · Prestação de Contas

Finanças e Contábil

Prestar contas é mostrar de onde veio o dinheiro, para onde foi e quem conferiu. Esta página explica o ciclo anual e reúne os documentos que o provam.

  • Balanço e DRE
  • Auditoria independente
  • Parecer do Conselho Fiscal

Em 30 segundos

  • A conta de cada exercício segue um caminho: Presidência, auditoria, Conselho Fiscal, Assembleia e publicação.
  • Balanço mostra o que a entidade tem e deve. A DRE mostra o que entrou e saiu no ano.
  • O resultado financeiro não é repartido. É aplicado nos objetivos da entidade.
  • O Estatuto prevê publicação do balanço no Diário Oficial até o último dia útil de abril, depois da auditoria (art. 85, §3º).
  • Os pareceres do Conselho Fiscal e as atas que aprovam as contas ficam em ATAs (AGE e AGO).

Entenda o tema

O ciclo anual da prestação de contas
  1. Encerramento do exercício. A área financeira e contábil fecha o ano e prepara balanço, DRE e notas explicativas.
  2. Auditoria independente. Um auditor externo examina as demonstrações (art. 22, §2º).
  3. Parecer do Conselho Fiscal. O Conselho confere as contas e dá seu parecer (art. 31, §4º).
  4. Assembleia Geral Ordinária. Os associados votam as contas até o último dia útil de abril (art. 22, §1º).
  5. Publicação. Balanço no Diário Oficial (art. 85, §3º) e documentos neste Portal (arts. 4º, §4º, e 94).

Se um desses passos falta, a conta está incompleta. Por isso o Portal divide o ciclo em dois lugares: balanços, DRE e demais documentos fiscais ficam nesta página; os pareceres do Conselho Fiscal e as atas de aprovação ficam em ATAs (AGE e AGO).

Glossário: o que cada documento quer dizer
Balanço patrimonial

Foto da entidade numa data: o que ela tem (ativo), o que deve (passivo) e a diferença (patrimônio social).

DRE (Demonstração do Resultado do Exercício)

Filme do ano: receitas, despesas e o resultado (superávit ou déficit). Em entidade sem fins lucrativos, superávit não é lucro distribuído: é recurso a reinvestir.

ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

Escrituração entregue anualmente à Receita Federal pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Reúne dados contábeis e fiscais da entidade num formato digital padronizado.

CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais)

Serviço informatizado de acesso público, mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional e atualizado diariamente. Reúne num único extrato informações de regularidade fiscal, contábil, financeira e jurídica de entes públicos e de Organizações da Sociedade Civil (OSC). O extrato é a prova de situação da entidade naquela data.

Notas explicativas

Texto que explica critérios e números. Costuma conter as informações que o balanço sozinho não mostra, como origem de recursos e partes relacionadas.

Auditoria independente

Exame por profissional externo. O relatório diz se as demonstrações representam adequadamente a situação da entidade.

Parecer do Conselho Fiscal

Opinião do órgão interno de fiscalização sobre as contas, antes da votação na Assembleia.

Formulário de Composição de Índices

Planilha prevista na Portaria 115/2018, art. 4º, que o Ministério usa para medir a viabilidade financeira da entidade na certificação.

Exercício social

O período a que as contas se referem. O Portal sempre indica o exercício de cada documento.

As demonstrações das entidades sem finalidade de lucros seguem a norma contábil específica do Conselho Federal de Contabilidade (NBC ITG 2002) e o Manual de Contabilidade do Ministério do Esporte, indicado acima.

Para onde vai o dinheiro

A Lei Pelé (art. 18-A) e a Lei Geral do Esporte (art. 36, VI) pedem que o resultado seja integralmente aplicado nos objetivos sociais. Os objetivos da CBDEL estão no art. 4º do Estatuto.

Recursos públicos, quando houver

A Lei Geral do Esporte (art. 34) trata a receita de loterias e prognósticos como recurso público, fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União. O art. 36, §4º, pede a publicação de convênios e prestações de contas com recursos federais. Quando a CBDEL tiver instrumentos desse tipo, eles serão publicados no Portal, com o valor, o objeto e a prestação de contas.

Documentos financeiros e contábeis

Como conferir por conta própria

  1. Escolha o exercício no filtro de ano e veja o que existe para ele: balanço, DRE e escrituração fiscal.
  2. Cheque se o resultado da DRE bate com a variação do patrimônio social no balanço.
  3. Procure em ATAs (AGE e AGO) a ata da Assembleia que aprovou as contas e o parecer do Conselho Fiscal do mesmo exercício.
  4. Compare a data da ata com o prazo do Estatuto: até o último dia útil de abril.

Perguntas frequentes

Superávit é lucro?

Não, em entidade sem fins econômicos. O superávit fica na entidade e é aplicado nos objetivos sociais. Ele não é distribuído.

A entidade é obrigada a ter auditoria?

O Estatuto da CBDEL exige auditoria independente para as contas levadas à Assembleia (art. 22, §2º), e a lei do esporte cobra contas auditadas das entidades que recebem recursos públicos.

Por que há documentos de anos anteriores?

Porque a prestação de contas é anual e acumulativa. Quem confere precisa ver a série, não só o último ano.

Como filtro por ano?

Use o campo Ano acima da lista. Ele aparece quando há documentos de mais de um ano, e o ano vem do próprio documento.

Continue explorando

Esta página é explicativa. Em caso de divergência, prevalecem o texto da lei e o documento oficial da CBDEL. Dúvida ou pedido de documento: Ouvidoria da CBDEL.

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