Institucional
Todo documento do Portal tem um autor. Aqui estão a ficha da entidade, quem a dirige e os canais para falar com ela.
- Associação civil sem fins econômicos
- CNPJ 25.128.340/0001-23
- Brasília (DF)
Ficha da entidade
- Nome
- Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL)
- Natureza
- Associação civil de fins não econômicos
- CNPJ
- 25.128.340/0001-23
- Origem
- Liga Nacional de Esporte Eletrônico (2015); CBDEL desde 2016
- Filiações internacionais
- IESF, PAMESCO e WESCO
- Sede
- SHIS QL 06, Conjunto 11, Casa 16, Lago Sul, Brasília (DF), CEP 71.620-115
- Telefone
- +55 11 5199-3820, de segunda a sexta, das 9h às 17h
O que a CBDEL é, e o que não é
A CBDEL organiza e representa o Esports no Brasil, reúne federações estaduais e é filiada a entidades internacionais do setor.
É uma associação civil de fins não econômicos. No Código Civil, associação é a união de pessoas que se organizam sem finalidade lucrativa. Isso não impede a entidade de arrecadar, contratar ou ter patrimônio. Impede que o resultado seja repartido entre associados ou dirigentes: ele fica na entidade e volta para os objetivos sociais. É essa a condição que a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte cobram de quem quer acesso a recursos públicos e benefícios fiscais.
A CBDEL não é órgão público e não exerce poder de Estado. Tem autonomia para se organizar e funcionar, como garante a Constituição, e se obriga à transparência por duas portas: o próprio Estatuto e as exigências legais de quem pede certificação ou recursos.
Como a CBDEL se organiza
A decisão final é dos associados reunidos em Assembleia. A Presidência administra no dia a dia. O Conselho Fiscal confere as contas. À volta desse eixo, a entidade tem diretorias por área, comissões, conselhos de apoio, órgãos de ética e a Justiça Desportiva.
Assembleia Geral
Órgão máximo. Aprova as contas, elege a Presidência e o Conselho Fiscal e altera o Estatuto.
Presidência
Presidente e dois Vice-Presidentes, com mandato de quatro anos e uma única reeleição.
Conselho Fiscal
Três titulares e três suplentes. Confere as contas e emite parecer antes da Assembleia.
Diretorias, comissões e conselhos
Cada área tem responsável próprio. Nomes e composição atual:
Atletas
A Comissão de Atletas vota nas assembleias, como a lei determina.
Ética, ouvidoria e justiça
Canais e órgãos independentes da gestão. Veja como funcionam:
Quem dirige
A Lei Geral do Esporte (art. 36) pede que a entidade torne pública a relação dos seus dirigentes e a remuneração de cada um. O Estatuto trata da remuneração no art. 18. Esta tabela é o lugar dessa informação e sempre traz a data da última atualização, porque dado sem data não serve para conferir nada.
| Nome | Cargo ou função | Órgão | Mandato | Remuneração mensal |
|---|---|---|---|---|
| Relação em atualização | - | - | - | - |
Contatos por assunto
Jurídico
Infrações esportivas, integridade competitiva e assuntos da LGPD:
Dúvidas comuns
A CBDEL recebe dinheiro público?
Esta página não afirma isso nem o contrário. Quando houver instrumento com recurso público, ele aparece nas categorias abaixo, com objeto, valor e prestação de contas.
Dirigente da CBDEL recebe salário?
Depende do cargo e do que o Estatuto prevê (art. 18). O valor, quando houver, consta da relação nominal acima.
Como sei que a entidade é certificada?
Os atos e documentos de certificação ficam na categoria Certificações, com data e número do processo.
Continue explorando
Esta página é explicativa. Em caso de divergência, prevalecem o texto da lei e o documento oficial da CBDEL.
