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Chamamentos e Editais

Edital é o aviso público que abre uma oportunidade ou convoca para uma decisão. Publicar edital é dar chance igual a todos de saber e participar.

  • Convocações
  • Seleções
  • Chamamentos

Em 30 segundos

  • Edital de convocação chama os associados para uma assembleia. Tem prazo mínimo de antecedência.
  • Edital de eleição é publicado no site e em jornal de grande circulação, três vezes.
  • Chamamento ou edital de seleção abre vaga para projeto, parceria ou função, com regras claras e iguais.

Entenda o tema

Tipos de edital
TipoPara quêBase
Convocação de assembleiaAvisar associados do local, da data, da pauta e do quórum.Estatuto, art. 22, §§12 a 14; Código Civil, art. 59
Convocação de eleiçãoAbrir o processo eleitoral e fixar as regras da chapa.Estatuto, arts. 22, §13, e 23; Lei Geral do Esporte, art. 60, III
Chamamento ou seleçãoEscolher parceiro, projeto ou profissional com critérios públicos.Regras do próprio edital
Por que o edital importa

Uma decisão pode ser legítima na forma e fraca na prova. O edital prova que todos foram chamados com antecedência, que a pauta era conhecida e que as regras do jogo foram fixadas antes. É o que impede decisão de surpresa.

O que todo edital deve trazer
  • Quem convoca e com que fundamento.
  • Data, local ou meio de participação.
  • Pauta ou critérios de seleção.
  • Prazos e como recorrer.
  • Contato para dúvidas.

Editais e chamamentos

Como conferir por conta própria

  1. Veja a data de publicação e compare com a data da assembleia: o prazo mínimo do art. 22, §12, foi respeitado?
  2. Confira se a pauta do edital é a mesma da ata em ATAs (AGE e AGO).
  3. Em edital de eleição, veja se houve as três publicações.

Perguntas frequentes

Quem decide a pauta?

Quem convoca, dentro do que o Estatuto permite. Um quinto dos associados pode requerer convocação (art. 22, §11).

Edital encerrado fica na lista?

Sim, para a série histórica.

Continue explorando

Esta página é explicativa. Em caso de divergência, prevalecem o texto da lei e o documento oficial da CBDEL. Dúvida ou pedido de documento: Ouvidoria da CBDEL.

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