Chamamentos e Editais
Edital é o aviso público que abre uma oportunidade ou convoca para uma decisão. Publicar edital é dar chance igual a todos de saber e participar.
- Convocações
- Seleções
- Chamamentos
Em 30 segundos
- Edital de convocação chama os associados para uma assembleia. Tem prazo mínimo de antecedência.
- Edital de eleição é publicado no site e em jornal de grande circulação, três vezes.
- Chamamento ou edital de seleção abre vaga para projeto, parceria ou função, com regras claras e iguais.
Entenda o tema
Tipos de edital
| Tipo | Para quê | Base |
|---|---|---|
| Convocação de assembleia | Avisar associados do local, da data, da pauta e do quórum. | Estatuto, art. 22, §§12 a 14; Código Civil, art. 59 |
| Convocação de eleição | Abrir o processo eleitoral e fixar as regras da chapa. | Estatuto, arts. 22, §13, e 23; Lei Geral do Esporte, art. 60, III |
| Chamamento ou seleção | Escolher parceiro, projeto ou profissional com critérios públicos. | Regras do próprio edital |
Por que o edital importa
Uma decisão pode ser legítima na forma e fraca na prova. O edital prova que todos foram chamados com antecedência, que a pauta era conhecida e que as regras do jogo foram fixadas antes. É o que impede decisão de surpresa.
O que todo edital deve trazer
- Quem convoca e com que fundamento.
- Data, local ou meio de participação.
- Pauta ou critérios de seleção.
- Prazos e como recorrer.
- Contato para dúvidas.
Editais e chamamentos
Como conferir por conta própria
- Veja a data de publicação e compare com a data da assembleia: o prazo mínimo do art. 22, §12, foi respeitado?
- Confira se a pauta do edital é a mesma da ata em ATAs (AGE e AGO).
- Em edital de eleição, veja se houve as três publicações.
Perguntas frequentes
Quem decide a pauta?
Quem convoca, dentro do que o Estatuto permite. Um quinto dos associados pode requerer convocação (art. 22, §11).
Edital encerrado fica na lista?
Sim, para a série histórica.
Continue explorando
Esta página é explicativa. Em caso de divergência, prevalecem o texto da lei e o documento oficial da CBDEL. Dúvida ou pedido de documento: Ouvidoria da CBDEL.
